Aqui você encontrará manuais diversos e Portarias e Decretos que regem a defesa e prevenção sanitária vegetal e animal.

Manuais

Manual de Procedimento para Credenciamento de Revendedores de Produtos Agrotóxicos;- veja

Manual de Revendedor de Quimioterápicos - veja

Instruções Complementares - Brucelose

Instrução Complementar 001, de 07 de Fveereiro de 2002 - veja

Instrução Complementar 002, de 06 de Março de 2002 - veja

Instrução Complementar 003 2^a, de 10 de Maio de 2002 - veja

Portaria 017, de 25 de Janeiro de 2002(Torna obrigatória a vacinação contra a Brucelose em todo o Estado da Bahia) - veja

Portaria 110, de 28 de Junho de 2002 - veja

Legislação de Defesa Vegetal

Decreto 27.831, de 02 de Fevereiro de 1981 (Proíbe introdução, transporte e comercialização de qualquer material vegetativo de cítricos na Bahia) - veja

Decreto 29.656, de 06 de Junho de 1983 (Proíbe a introdução de sementes e caroços de algodão nas condições indicadas) - veja

Decreto1.214, de 22 de Junho de 1988 (Estabelece medidas de prevenção e controle do "Bicudo" do algodoeiro) - veja

Portaria 132, de 21 de junho de 1996 (Proíbe introdução, comércio e trânsito de frutos, borbulhas e mudas ou outro material vegetativo do gênero "Citrus" na Bahia) - veja

Portaria 153, de 29 de Julho de 1997 (Acrescenta anexo à Portaria nº 132, de 21/06/96) - veja

Portaria 181, de 18 de Setembro de 1997 (Obriga o controle da Leprose dos Citrus e do vetor do agente etiológico da doença) - veja

Portaria 198, de 13 de Outubro de 1997 (Prevenção e controle do nematóide de cisto da soja) - veja

Portaria 199, de 13 de Outubro de 1997 (Normas para prevenir, retardar ou conter a disseminação da mosca branca na Bahia) - veja

Portaria 204, de 22 de Outubro de 1997 (Proíbe a saída de borbulhas, galhos e mudas cítricas de alguns municípios baianos) - veja

Portaria 211, de 18 de Novembro de 1997 (Proíbe o comércio ambulante de mudas e partes propagativas vegetais) - veja

Portaria 022, de 15 de Janeiro de 1998 (Dispõe sobre a introdução e trânsito de mudas de bananeira) - veja

Portaria 023, de 15 de Janeiro de 1998 (Normas para prevenção e controle da bacteriose, couro de sapo, superalongamento e superbrotamento da mandioca ) - veja

Portaria 024, de 15 de Janeiro de 1998 (Dispõe sobre a introdução e trânsito de mudas de coqueiro na Bahia) - veja

Portaria 033, de 06 de Fevereiro de 1998 (Estabelece normas sobre a introdução, comércio e trânsito de mudas de cafeeiro na Bahia) - veja

Portaria 077, de 03 de Abril de 1998 (Amplia a relação de pragas e doenças do art. 5º, da Portaria nº 132, de 21/06/96) - veja

Portaria 078, de 03 de Abril de 1998 (Cria normas para impedir o "ergot" ou doença açucarada do sorgo na Bahia) - veja

Portaria 086, de 17 de Abril de 1998 (Interdita propriedades com focos de "Mosaico" ou "Mancha Anelar" e de "Meleira" do mamoeiro e elimina plantas atacadas) - veja

Portaria 178, de 22 de Outubro de 1998 (Cria a Comissão Técnica e aprova as Normas de Procedimento para eliminação de mamoeiros atacados pelo Mosaico, Mancha Anelar e Meleira) - veja

Portaria 005, de 01 de Junho de 1999 (Proíbe entrada, trânsito e o comércio de plantas e partes de plantas de Pimenta-do-Reino) - veja

Portaria 006, de 01 de Junho de 1999 (Proíbe a entrada, trânsito e comércio de partes plantas de Bananeira e Helicônia) - veja

Portaria 082, de 10 de Junho de 1999 (Retira a praga "Minador das Folhas dos Citros" da relação constante do Art. 5º da Portaria nº 132, de 21/06/96) - veja

Portaria 230, de 05 de Maio de 2000 (Dispõe sobre a prevenção e controle de Thrips palmi) - veja

Portaria 184, de 20 de Novembro de 2000 (Disciplina o expurgo de algodão) - veja

Portaria 185, de 20 de Novembro de 2000 (Dispõe sobre a prevenção e controle da broca-do-ponteiro-do-algodoeiro, Conotrachelus denieri) - veja

Portaria 186, de 20 de Novembro de 2000 (Dispõe sobre a prevenção e controle de focos de pragas e doenças do algodoeiro) - veja

Portaria 232, de 22 de Dezembro de 2000 (Dispõe sobre a entrada e trânsito de frutos cítricos do Estado de São Paulo) - veja

Portaria 072, de 10 de Abril de 2001 (Altera dispositivos da Portaria nº 006/99) - veja

Portaria 106, de 18 de Julho de 2001 (Dispõe sobre trânsito intra e interestadual de máquinas e implementos agrícolas e equipamentos agroindustriais) - veja

Portaria 161, de 21 de Setembro de 2001 - veja

Portaria 194, de 19 de Dezembro de 2001 - veja

Portaria 084, de 16 de Maio de 2002 (Dispõe sobre a prevenção de Mosca Negra dos Citros Aleurocanthus woglumi Ashby) - veja